Categoria: Startup

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Sócios numa Startup: por onde começar?

 

Conhecidas por ter agilidade e inovação na sua forma de atuar, algumas empresas de tecnologia já passaram por alguns apuros em questões jurídicas e deixaram valiosas lições para os empreendedores que se aventuram na criação de uma Startup.
Uma delas é a Easy Taxi, como relatado pelo seu próprio fundador, Tallis Gomes, no livro Nada Easy. No início da empresa, ainda com pouca disponibilidade de caixa, foi cedido um percentual de ações para um profissional e, três meses depois, esse mesmo profissional foi informado que teria seria desligado da empresa em função da sua baixa performance. Foi então que o ex-funcionário, ciente de que o mercado de investidores já tinha olhares para a Easy Taxi, ajuizou uma ação contra a empresa que, segundo Tallis, poderia ter posto fim ao negócio.
O litígio foi resolvido numa negociação com assessoria de um escritório de advocacia, mas a lição ficou: “Tive de aprender na marra que, para abrir uma empresa, você precisa, sim, de algum dinheiro – principalmente para pagar o advogado que cuidará dos principais pontos do início da sua companhia, como o acordo de acionista.” (Tallis Gomes. Livro “Nada Easy”. 2017. p. 92.).
Outro caso foi do Facebook, quando Mark Zuckerberg e Eduardo Saverin se envolveram numa briga societária por conta de uma operação de diluição de quotas do próprio Eduardo e, com isso, diminuição da participação nos dividendos e da sua influência na administração da empresa. Esse fato, inclusive, foi retratado no filme “A Rede Social”.
E essa é uma história que se repete com frequência em várias empresas jovens. Depois da fase de empolgação, de planejamento inicial, das reuniões festivas de brainstormings, há uma realidade burocrática e, de certa forma, perversa, que se impõe na hora de formalizar o negócio.
É fato que uma Startup vai ter que se apresentar ao mercado como uma empresa regularmente constituída, e aí aparecem as perguntas que devem ser respondidas (e implementadas) adequadamente o quanto antes: (i) Qual tipo societário de empresa? (ii) Quais as regras devem se impor entre os sócios? (iii) Quais aspectos primordiais para constar nos contratos com parceiros investidores, fornecedores e empregados? (iv) Forma de proteção da propriedade intelectual?
Nem tudo é possível de resolver de imediato. Mas dois pontos parecem-me primordiais a serem vencidos na largada: o tipo societário e o acordo de sócios.
A escolha do tipo societário (Ltda., S/A, EIRELI etc) irá se impor obrigatoriamente à medida em que a Startup precisar da roupagem de uma empresa e um CNPJ. Interessante é ponderar as regras de atuação de cada tipo para fazer a melhor escolha para o seu negócio.Por exemplo, numa Startup em que se pretenda distribuir quotas para vários colaboradores do negócios, a escolha por uma limitada por representar uma grande dor de cabeça a cada mudança do quadro societário.
Já as definições das regras entre os sócios por vezes é deixada para um segundo momento, sem se dar conta de que se trata de um dos aspectos jurídicos que já atrapalharam muitas empresas de evoluírem e, por vezes, interromperam o seu ciclo de vida.
O acordo entre os sócios (acordo de quotista ou acionista) é um documento de extrema importância e muito simples de ser feito, já que é basicamente definir as “regras do jogo” enquanto sócios da empresa. Por exemplo:
  • proporção de quotas para cada um;
  • possibilidade ou não de distribuir lucros de forma diferente da quantidade de quotas de cada sócios;
  • forma de aporte da capital pelo sócios (dinheiro, bem móveis, imóveis, software);
  • autorização ou não de poder vender quotas para terceiros interessados na empresa;
  • definir a forma de calcular e de pagar o direito do sócio que desejar sair da empresa;
  • definir limites de atuação dos sócios na administração da empresa;
  • formalizar regras de venda e compra de capital social no caso de recebimento de propostas de investidores.
Para finalizar, quando falamos da formalização de uma Startup temos que ter em vista que não há negociação simplória e instantânea, ainda mais no emaranhado de leis complexas e da burocracia sufocante do ordenamento jurídico brasileiro.
Independente do tamanho, produto ou das pessoas envolvidas numa Startup, esses dois aspectos (forma societária e acordo dos sócios) são primordiais para um bom início e, quiçá, vida longa ao negócio.
É imprescindível que todo o enlace jurídico siga o curso natural das conversas, sem atropelos ou sobressaltos, de modo a evitar, em grande monta, discussões jurídicas futuras que, em última análise, prejudicam o negócio da Startup e o ímpeto empreendedor dos seus fundadores.
Startup

Caso WeWork: a falta de compliance atingiu o negócio…

 

 

Um exemplo da falta de compliance e que, em sucessão de omissões (sem Compliance reflete em uma governança corporativa inadequada, que por sua vez prejudica ovaluation) gerou um grande problema, foi o da grande WeWork, em que por alterar um ponto em sua estrutura corporativa, o qual foi mal visto pelos investidores, ao isentar a tributação a acionistas internos e tributar duplamente os outros acionistas, resultou no cancelamento de sua oferta pública inicial na bolsa americana, pois influenciara diretamente e negativamente no valuation da startup.
No caso citado, a estrutura corporativa foi de encontro a uma boa governança corporativa, e por consequência os possíveis investidores que ratificariam o valor original do valuation conferido à empresa deixaram de lá investir, prejudicando o valor da empresa na bolsa de valores.
Valuation”, termo que traduzido para o português, diz respeito ao valor estimado dado a uma empresa. Ele é calculado levando em conta diversos fatores, no entanto, como exposto acima, será apenas uma estimativa, enquanto o valor real será o que de fato é oferecido por ela dentro do mercado.
Dentre os referidos elementos que existem para tal valoração, tem-se, de maneira ampla, a forma de governança corporativa aplicada pelos seus sócios. A Governança Corporativa (GC) de uma empresa diz respeito às estratégias que uma empresa tem para mostrar a sua qualidade no mercado, porém visando a autopromoção focada no campo ético e organizacional, não da sua atividade fim, visando converter as ideias dos sócios – em como lidar com o seu negócio – em ações aplicáveis à realidade.
Naturalmente, para a aplicação das ideias dos sócios, as quais visarão melhorar a estrutura corporativa da empresa, é necessário que elas estejam de acordo com o que prevêem as legislações pertinentes ao tema, momento em que o instituto do compliance aparece, auxiliando-os a extinguir ou mitigar os problemas que as decisões venham a causar, juridicamente.
O impedimento desses erros, ou sua atenuação quando inevitáveis, na implementação de certa estrutura corporativa reflete diretamente no valuation da empresa, na medida em que demonstrará uma responsabilidade corporativa, com as características de transparência e equidade no tratamento tanto de internos quanto de terceiros.
No caso da Wework, talvez um compliance aplicado de forma correta e efetiva poderia evitar a tomada da decisão equivocada ao ponderar se ela seria totalmente legal e admissível, demonstrando uma maior maturidade da startup aos olhos dos possíveis investidores e consequente no seu valuation.
Ao menos, que sirva de alerta para demais empresas.
Este artigo foi em co-autoria com Daniel Marchetti de Oliveira

https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/09/softbank-pede-para-wework-desistir-de-ipo.html

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Como negociar com investidores

Segundo a Forbes Brasil, apesar da situação macroeconômica do país não ter sido favorável em 2015, a indústria de tecnologia teve crescimento no ano passado, inclusive no que diz respeito a interesse de investidores em aportar valores em Startups.

E é a respeito desse momento especial no crescimento de uma Startup, da sua união com um investidor, que pretendo abordar nesse artigo, sem ambições de esgotar o assunto.

Apesar de cada negociação ter as suas particularidades, em linhas gerais o caminho de enlace do investidor com a Startup tem um roteiro padrão, a começar pelo conhecimento de quem seja a pessoa física ou jurídica interessada a investir no negócio.

Do investidor. Segundo nomenclatura adotada informalmente pelo mercado, os principais tipos de investidores de capital de risco são os seguintes:

– Angel Capital: investidor anjo (pessoa física) com investimentos não vultosos e, em regra, para empresas em estágio inicial.

– Seed capital: uma camada acima do investidor anjo e que resulta em investimentos maiores, que criam base para o crescimento de empresa com produto já definido e até mesmo com cliente.

– Venture capital: Fundo que faz aporte para bancar uma alavancagem da empresa investida para operações mais estruturadas, em empresas com faturamento materializado, e visando, muitas vezes, operações futuras de fusão, venda ou mesmo abertura de capital.

– Private equity: são fundos responsáveis por operações de grandes empresas, com faturamento que pode ultrapassar a centena de milhões ao ano.

Da forma de investimento. O aporte de valores pode se dar mediante investimento direto ou indireto, sendo que as consequências jurídicas, de um ou outro, são bem distintas.

Na forma direta, o investidor injeta capital na empresa e ingressa no seu quadro societário. Ou seja, passa a compor o quadro de sócios da Startup, na condição de titular de quotas ou ações no percentual que foi negociado.

Nesta modalidade é muito comum que o investidor (mesmo o anjo, pessoa física) se utilize de uma empresa (“sociedade veículo”) para ingressar no capital social da Startup.

Com isso, o investidor instituiu uma blindagem para si contra eventuais infortúnios que ultrapassam o insucesso comercial da Startup e transbordem para responsabilização dos sócios por dívidas trabalhistas ou fiscais, por exemplo.

Já na forma indireta, o investidor se mantém fora do quadro societário da Startup, ainda que seja por um período determinado, tal como acontece na modalidade de contrato de dívida conversível. Nesse modelo, o valor aportado pelo investidor será convertido em quotas sociais quando (e se) ocorrer determinado evento previsto em contrato (ex.: ingresso de novo investimento, ou transformação da empresa de Ltda em S/A).

Outra forma de investimento indireto é o empréstimo simples com a opção de compra de quotas. Nessa situação, o investidor poderá, a seu critério e sob determinadas circunstâncias, optar por receber quotas ao invés da devolução do seu capital em dinheiro.

Há que se considerar também a possibilidade de realizar parcerias empresariais para explorar negócio específico dentro da atividade da própria Startup, através da constituição de uma sociedade em conta de participação (SCP) com o investidor.

Nesse caso, investidor e o fundador da Startup não serão sócios formais, com contrato averbado na Junta Comercial, mas atuarão em conjunto para empreender uma atividade específica. Exemplo: imaginemos que uma Startup, vinculada a um investidor mediante celebração de uma SCP, desenvolva um produto (aplicativo de logística) para ser explorado comercialmente tão somente para empresas que atuarão num evento de entretenimento, como o Rock in Rio. Vendem licenças de uso, dividem os resultados e, após o encerramento do evento, extinguem a relação jurídica.

No próximo artigo, passarei a explorar as etapas e documentos necessários para uma negociação segura com investidor.

Autor: João Paulo de Mello Filippin

publicado no site www.tisc.com.br

Startup

Documentos importantes para negociação com investidores

Havendo interesse do investidor em aprofundar conversa sobre possível aporte de capital, o ideal é que a Startup apresente um Acordo de Confidencialidade (Non Disclosure Agreement-NDA) prevendo o dever de sigilo, e a forma com que as partes repassarão informações uma a outra nesta fase de conhecimento e negociação.

Até para que o investidor possa tomar conhecimento da realidade da Startup, é provável que  exija que lhe sejam demonstrados elementos de natureza técnica, financeira ou comercial, relacionada a Know How, produtos e processos, entre outras informações, inerentes à atividade empresarial da Startup.

Vencida essa etapa inicial, as partes podem celebrar uma Carta de Intenções ou Memorando de Entendimento (Term sheet ou MOU), documento este em que deverão ser descritas todas as condições do futuro investimento. Quando mais completo este documento, menor a probabilidade de haver desistência do negócio ou divergência entre as partes a respeito do que foi acordado anteriormente.

Interessante constar da Carta de Intenções as seguintes informações:

– identificação das partes que efetivamente irão assinar os contratos definitivos;

–  objeto da transação: consignar se será investimento direto ou indireto, e o valor da empresa, estimado entre as partes ou identificado por auditoria;

–  investimento: especificar o valor do investimento e as condições de desembolso;

– gestão: deixar registrada a possível modificação na gestão da empresa, com participação ou não do investidor ou de terceiro por este indicado, entre outras questões que dizem respeito à gestão administrativa e financeira da empresa;

– direito dos sócios/acionistas: explicitar os direitos de preferência na cessão de quotas, a necessidade de constituição de conselhos de administração e quais os assuntos com quóruns qualificados para deliberação dos sócios, entre outros temas;

– exclusividade e não vinculação: cláusula importante para vincular (ou não) como obrigatória a conclusão das propostas descritas na Carta de Intenções, não permitindo que as partes desistam de concluir a operação de investimento.

Em ato contínuo à assinatura da Carta de Intenções, é natural que se proceda uma Auditoria (Due Diligence) na Startup, para verificar a sua regularidade contábil, fiscal, trabalhista e de propriedade intelectual, entre outros aspectos que poderão ser objeto de análise pelo investidor.

Estando tudo acertado e não havendo qualquer fato que prejudique a conclusão do negócio, parte-se para a assinatura dos contratos definitivos que poderão ser a alteração do contrato social e o acordo de quotista, em caso de investimento direto.

Já no caso de investimento indireto, sem que o investidor faça parte do quadro societário da Startup, as partes passam à assinatura de contrato de notas conversíveis, de contrato de empréstimo ou de sociedade em conta de participação, dependendo do modo com que será operado o desembolso e as eventuais garantias envolvidas.

Independente de qual modalidade de investimento (direto ou indireto) a ser adotado, mostra-se de extrema relevância que aqueles pontos tratados na Carta de Intenções sejam repetidos para um contrato final, o Contrato de Investimento (Investment Agreement). Neste documento de importância crucial irá constar, em definitivo, todas as condições do negócio e as obrigações e os direito assumidos tanto pela Startup quanto pelo investidor.

E é justamente neste documento que há de se ter atenção redobrada para evitar assumir condições desfavoráveis que implique num desequilíbrio contratual, e o sonho da união com investidor se torne um pesadelo e com sérios obstáculos jurídicos para sair.

Para finalizar: quando falamos da relação da Startup x Investidor, é importante ter em vista que não há negociação simplória e instantânea. É imprescindível que todo o enlace jurídico siga o curso natural das conversas, sem atropelos ou sobressaltos, de modo a evitar, em grande monta, discussões jurídicas futuras que, em última análise, prejudicam o negócio da Startup e o ímpeto empreendedor do seu fundador.

Autor: João Paulo de Mello Filippin

Publicado no site www.tisc.com.br