Cirurgia plástica pós-bariátrica: o que decidiu o STJ no Tema 1069

A obrigatoriedade de custeio, pelas operadoras de planos de saúde, das cirurgias plásticas realizadas após a cirurgia bariátrica era objeto de intensa divergência nos tribunais. A controvérsia foi pacificada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1069, sob o rito dos recursos repetitivos.

As teses fixadas pelo STJ

A Segunda Seção fixou, por unanimidade, duas teses. A primeira estabelece que é de cobertura obrigatória pelo plano a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente após a cirurgia bariátrica, por ser parte do tratamento da obesidade mórbida.

A segunda tese reconhece que, havendo dúvida quanto ao caráter meramente estético do procedimento, a operadora pode submeter o caso a uma junta médica, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais.

Por que a plástica reparadora integra o tratamento

O fundamento central do precedente é que a cirurgia plástica após a bariátrica nem sempre se limita a finalidade estética. A retirada do excesso de pele e procedimentos correlatos destinam-se, em muitos casos, a reparar ou reconstruir partes do corpo e a prevenir males de saúde, como infecções de pele e limitações funcionais.

Sob essa perspectiva, a plástica reparadora compõe a continuidade do tratamento da obesidade mórbida, cuja cobertura já é assegurada. Negá-la equivaleria a interromper o tratamento pela metade.

A junta médica e o ônus dos honorários

A segunda tese tem relevância prática: a operadora não está impedida de questionar a finalidade do procedimento, mas o ônus de comprovar o caráter exclusivamente estético — e os custos da junta médica — recaem sobre ela. A junta não pode servir de instrumento para postergar indefinidamente a cobertura.

Reflexos práticos para o beneficiário

Na prática, a indicação fundamentada do médico assistente passa a ser o elemento decisivo. Diante de negativa, o beneficiário deve reunir o relatório médico que descreva a finalidade reparadora ou funcional, bem como a documentação da recusa, viabilizando, inclusive, o pedido de tutela de urgência.