Negativa de cirurgias plásticas reparadoras pelo plano de saúde
Precisa fazer a cirurgia bariátrica ou a cirurgia que retira o excesso de pele depois dela? O plano pode ser obrigado a cobrir.
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Depois de uma cirurgia bariátrica e da grande perda de peso, é muito comum sobrar pele em excesso no corpo — na barriga, nos braços, nas coxas, nas mamas e em outras regiões. A cirurgia que retira esse excesso de pele se chama cirurgia reparadora. Ela faz parte do tratamento da obesidade — não é "vaidade".
Por que essa sobra de pele é um problema de saúde
O excesso de pele costuma causar problemas reais no dia a dia: assaduras e infecções que voltam sempre, dor, dificuldade de higiene, feridas que não cicatrizam e até limitação de movimentos. Por isso, na maioria das vezes, a cirurgia que retira essa pele é reparadora e funcional — ou seja, trata um problema de saúde —, e não apenas estética.
Por que o plano nega — e por que a recusa costuma ser indevida
Para não pagar, o plano de saúde quase sempre diz que a cirurgia é "estética". Só que quem define se a cirurgia é necessária é o seu médico, não o plano. Se o médico que acompanha você indicou a cirurgia como reparadora ou funcional, a recusa do plano costuma ser indevida.
Não importa se seu plano é Unimed, Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Hapvida, NotreDame Intermédica, MedSênior, UsiSaúde, MedGold, Select, Premium Saúde ou Ampla Saúde. Geralmente as condutas são muito parecidas entre eles.
O que a Justiça já decidiu (STJ – Tema 1069)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o tribunal que uniformiza esse tipo de decisão em todo o país — definiu em 2024 um entendimento que vale para todos os casos parecidos, chamado Tema 1069: a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico, depois da bariátrica, é de cobertura obrigatória pelo plano, porque é parte do tratamento da obesidade. Ou seja: o plano não pode negar apenas chamando o procedimento de "estético".
Não é só a barriga
A obrigação do plano não se limita à retirada de pele do abdômen. Ela vale para todos os procedimentos reparadores indicados pelo médico após a grande perda de peso — como braços, coxas, mamas e outras regiões.
E se o plano insistir que é estética?
O plano só pode questionar a indicação do seu médico em caso de dúvida realmente justificada — e, nesse caso, é ele quem paga os custos dessa avaliação (a chamada junta médica). Mesmo que a avaliação seja contrária, você continua com o direito de procurar a Justiça, e a opinião da junta não obriga o juiz.
Se o seu plano negou a retirada do excesso de pele após a bariátrica, vale analisar o caso de perto: muitas vezes é possível reverter a negativa — inclusive com pedido de urgência, quando há risco à saúde.
Situações que atendemos
- Negativa de cobertura de abdominoplastia
- Negativa de cobertura de mastopexia com ou sem prótese de silicone
- Negativa de cobertura por considerarem cirurgia estética
- Negativa de cobertura das cirurgias reparadoras em mamas, abdômen, braços, coxas e costas
O que diz a Justiça
STJ · Tema 1069
As cirurgias reparadoras feitas após a bariátrica fazem parte do tratamento da obesidade e devem ser cobertas pelo plano.
Lei 14.454/2022 · Rol exemplificativo (taxativo mitigado)
Autoriza a cobertura de tratamento não listado pela ANS quando há indicação médica e comprovação de eficácia, dentre outros requisitos.
STJ · Lei 14.454/2022
A lista de procedimentos da ANS é exemplificativa: o plano não pode negar um tratamento só porque ele não está na lista, desde que cumpridos os requisitos legais.
Perguntas frequentes
Fiz bariátrica e sobrou pele. O plano cobre a cirurgia para retirar?
Na maioria dos casos, sim. A cirurgia que retira o excesso de pele faz parte do tratamento depois da bariátrica. Há decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1069) nesse sentido.
O plano negou a cirurgia dizendo que é estética. E agora?
Mesmo que o plano diga que é estética, a cirurgia reparadora costuma fazer parte do tratamento de saúde. Com o relatório do seu médico, dá para mostrar isso e pedir a cobertura.
O plano cobre a própria cirurgia bariátrica?
Sim, quando o médico indica e os critérios de saúde são cumpridos. A bariátrica faz parte do tratamento da obesidade e está prevista na cobertura dos planos.
Se o plano negou mesmo com a indicação do médico, vale avaliar o caso.
Quais cirurgias depois da bariátrica o plano costuma ter que cobrir?
Quando há indicação médica, costumam entrar na cobertura, por exemplo:
- Retirada do excesso de pele da barriga
- Correção das mamas
- Retirada de pele dos braços e das pernas
O que importa é a indicação do médico mostrando que a cirurgia trata um problema de saúde.
O plano pediu junta médica. Isso pode?
Pode acontecer quando o plano tem dúvida se a cirurgia é só estética. Mas, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1069), é o plano que deve pagar os custos dessa junta médica.
Se a junta for usada só para empurrar a negativa, dá para discutir na Justiça.
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A confiança de quem já passou pela mesma situação.
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Venho registrar meu reconhecimento e elogio ao advogado, Dr. FAQUIM, que me atendeu em consulta online relacionada à autorização de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde. O atendimento foi conduzido com elevado grau de profissionalismo, competência técnica e cordialidade. O advogado demonstrou profundo conhecimento da matéria, prestando esclarecimentos precisos e orientações seguras, sempre com atenção e respeito. Sua atuação foi fundamental para que eu compreendesse meus direitos e os procedimentos cabíveis, transmitindo confiança e segurança durante todo o atendimento. Agradeço pela excelência dos serviços prestados e pela dedicação demonstrada, ressaltando a qualidade do atendimento recebido.
JANETE ARMOND
um mês atrás
Fui muito bem atendida pelo escritório Backer Faquim Advogados. Desde o início me passaram muita segurança, atenção e clareza em cada etapa do processo. Sempre tive retorno quando precisei e me senti acolhida em um momento muito importante. Graças ao trabalho do escritório, consegui minhas cirurgias. Recomendo pelo profissionalismo, dedicação e excelente atendimento.
Maria De Lourdes Bernardes
um mês atrás
Fui atendido pelo Dr. Faquim no meu caso contra o plano de saúde, envolvendo cirurgias reparadoras pós-bariátrica, e só tenho a agradecer. Desde o início ele foi extremamente atencioso, explicou cada passo com clareza e reuniu toda a documentação necessária com muito cuidado. Mesmo depois da negativa do juiz de primeira instância, ele não desistiu e entrou com o agravo de instrumento que garantiu a tutela para a realização das cirurgias, demonstrando grande conhecimento técnico e preparo. A postura sempre ética, humana e comprometida fez toda a diferença. Recomendo fortemente o trabalho do Dr. Faquim
Clayson Carreiro
2 meses atrás
Indico de olhos fechados o trabalho da equipe do Dr Faquim, equipe essa que conduziu todo o processo com todos os esclarecimentos necessários, com seriedade e compromisso. O resultado muito melhor do que eu esperava. Fiz abdominoplastia e mamoplastia com um resultado surpreendente, auto estima de volta, enfim, realizada. Obrigada Dr Faquim por ser tão eficiente nessa missão de trazer esperança pra quem nem acreditava mais que seria possível uma qualidade de vida com dignidade.
Cleria
3 meses atrás
Procurei o dr Faquim pelas avaliacoes aqui no Google, e foi a melhor coisa q eu fiz! Minha experiência com o dr Faquim e sua equipe foi extremamente positiva! Assim que mandei mensagem o atendimento foi muito rapido, Dr Faquim foi muito aberto conosco e deu a melhor orientação para o caso da minha mãe. Finalmente conseguimos iniciar o tratamento dela! Agradeço demais pelas orientações fornecidas, e agradeço também à Eduarda e à Larissa, que sempre me atenderam bem no WhatsApp!
Marina Teixeira
8 meses atrás