Guarde a negativa por escrito (carta, e-mail ou print) e o pedido do seu médico. Com esses documentos, dá para avaliar se a recusa é indevida.

Em casos urgentes, é possível pedir à Justiça uma decisão rápida para o plano liberar o tratamento em poucos dias. Fale com a gente no WhatsApp que analisamos o seu caso.

Quando o caso é urgente, é possível pedir uma decisão rápida da Justiça (chamada de tutela de urgência). Em muitos casos, ela sai em poucos dias, antes do fim do processo.

Em regra, não. A lista da ANS é um exemplo do mínimo que o plano deve cobrir, e não uma lista fechada. Pela Lei 14.454/2022, o plano pode ser obrigado a cobrir tratamentos fora da lista quando houver indicação médica e comprovação de eficácia.

Sim. A ANS define prazos máximos para o plano responder, que mudam conforme o tipo de atendimento. Quando o plano passa desse prazo, a demora pode ser tratada como uma negativa.

Guarde os protocolos e as datas dos pedidos. Em caso urgente, fale com a gente no WhatsApp.

Em muitos casos, sim. Quando o médico indica o remédio e existe comprovação de que ele funciona para o seu problema, a negativa pode ser revertida na Justiça.

Tenha em mãos a receita, o relatório do médico e o documento da negativa.

O plano pode reajustar quando você muda de faixa de idade, mas com limites. Aumentos muito altos, principalmente depois dos 60 anos, podem ser abusivos e questionados na Justiça.

Sim. Nos planos coletivos, o reajuste anual precisa ter explicação clara e baseada em números. Se o aumento veio sem justificativa, é possível contestar.

Depois dos 60 anos, os aumentos só por causa da idade são muito limitados. Quem tem o plano há mais de 10 anos, em regra, não pode receber novo reajuste por mudança de faixa de idade.

Aumentos altos contra pessoas idosas costumam ser questionados na Justiça.

É o aumento anual de planos coletivos calculado pelo quanto o grupo usou o plano no ano. Quanto mais despesas, maior tende a ser o reajuste.

Esse cálculo precisa ser explicado com números. Sem essa explicação clara, o aumento pode ser contestado.

Sim. Em geral, dá para pedir à Justiça que você pague o valor que considera correto enquanto a discussão acontece, mantendo o plano ativo.

Assim você não fica sem o plano durante o processo.

Na maioria dos casos, sim. A cirurgia que retira o excesso de pele faz parte do tratamento depois da bariátrica. Há decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1069) nesse sentido.

Mesmo que o plano diga que é estética, a cirurgia reparadora costuma fazer parte do tratamento de saúde. Com o relatório do seu médico, dá para mostrar isso e pedir a cobertura.

Sim, quando o médico indica e os critérios de saúde são cumpridos. A bariátrica faz parte do tratamento da obesidade e está prevista na cobertura dos planos.

Se o plano negou mesmo com a indicação do médico, vale avaliar o caso.

Quando há indicação médica, costumam entrar na cobertura, por exemplo:

• Retirada do excesso de pele da barriga
• Correção das mamas
• Retirada de pele dos braços e das pernas

O que importa é a indicação do médico mostrando que a cirurgia trata um problema de saúde.

Pode acontecer quando o plano tem dúvida se a cirurgia é só estética. Mas, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1069), é o plano que deve pagar os custos dessa junta médica.

Se a junta for usada só para empurrar a negativa, dá para discutir na Justiça.

Tenha em mãos, se possível:

• O documento da negativa do plano
• A carteirinha do plano
• RG e CPF
• O pedido ou laudo do médico

Mande foto desses documentos no WhatsApp que a gente analisa.

Mas se ainda não tiver documento nenhum ainda, não tem problema! Vamos lhe orientar como conseguí-los.

É quando a Justiça nomeia uma pessoa de confiança para cuidar dos atos de alguém que, por doença ou idade avançada, não consegue mais decidir sozinho sobre a própria vida, principalmente sobre dinheiro e bens.

Em geral, um familiar próximo: cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão. A Justiça escolhe quem tem mais condições de cuidar bem da pessoa.

Não. A curatela serve só para os atos que a pessoa não consegue mais praticar, como administrar dinheiro e bens. Ela continua sendo titular dos seus direitos.

Muitas vezes, sim. Bancos e o INSS costumam exigir uma decisão da Justiça para que outra pessoa possa receber ou movimentar o benefício de quem não consegue fazer isso sozinho.

A gente ajuda a organizar esse pedido.

O tempo varia conforme o caso e a comarca. Em situações urgentes, é possível pedir uma decisão provisória para cuidar da pessoa enquanto o processo corre.

É o processo que organiza e divide os bens deixados por quem faleceu. Sem ele, os herdeiros não conseguem passar imóveis, veículos e contas para o próprio nome.

Sim. A lei pede que o inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento. O atraso pode gerar multa no imposto da herança.

Mesmo passado o prazo, ainda é possível fazer — só convém não demorar mais.

Em geral, sim, quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo e não há disputa. O inventário em cartório costuma ser mais rápido.

Avaliamos o seu caso para indicar o caminho mais simples.

Sim. Existe um imposto estadual sobre a herança, chamado ITCMD. Ele é calculado sobre o valor dos bens e precisa ser pago para concluir a partilha.

Quando todos concordam, a divisão fica mais simples e rápida. Quando há discordância, a Justiça decide como dividir. Nos dois casos, a gente acompanha você.

Em muitos casos, sim. Boa parte das negativas do INSS pode ser revista, no próprio INSS ou na Justiça, quando a pessoa tem direito ao benefício.

Guarde a carta de indeferimento e os laudos médicos.

O BPC é um benefício de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que a renda da família seja baixa.

Não é preciso ter contribuído para o INSS. A gente avalia se você se encaixa nas regras.

É possível discordar do resultado da perícia. Com laudos e exames do seu médico, dá para mostrar a real situação e pedir a revisão, inclusive na Justiça.

O INSS tem prazos para analisar os pedidos. Quando a demora passa do razoável, é possível cobrar uma resposta, inclusive pela Justiça.

Depende do caso. Alguns pedidos se resolvem direto no INSS; outros precisam da Justiça. Avaliamos o seu caso e indicamos o melhor caminho.

Guarde a apólice e o documento com o motivo da recusa. Muitas negativas não têm base e podem ser revertidas para garantir o pagamento à família.

Nem sempre. Se a seguradora não pediu exames médicos na hora da contratação, em regra ela não pode negar depois alegando uma doença que já existia.

Vale avaliar o contrato e o motivo da recusa.

Em muitos casos, sim. Com os laudos médicos que comprovam a invalidez, é possível mostrar que você tem direito ao pagamento previsto na apólice.

Procure reunir, se possível:

• A apólice ou o contrato do seguro
• O documento com a negativa da seguradora
• RG e CPF
• Laudos médicos ou documentos do ocorrido

Mande foto desses documentos no WhatsApp que a gente analisa.

Sim, e ele costuma ser curto. Por isso, quando a seguradora nega, é melhor não demorar para buscar orientação e não perder o direito.

O escritório fica em Belo Horizonte, mas acompanhamos casos de pacientes de outras cidades. Fale com a gente no WhatsApp que explicamos como funciona.

A primeira conversa serve para entender o seu caso e explicar quais são os seus direitos. Você manda os documentos pelo WhatsApp e a gente avalia o que pode ser feito.