Reajustes abusivos do plano de saúde

Reajuste é o aumento da mensalidade do plano de saúde. Ele pode acontecer, mas tem regras. Quando a mensalidade sobe de forma exagerada, sem explicação clara ou fora dos limites permitidos, esse aumento pode ser abusivo — e, nesses casos, é possível revisar o valor e até receber de volta o que foi pago a mais.

Existem dois tipos de aumento — e vale saber qual é o seu

• Reajuste anual: acontece uma vez por ano, na data de aniversário do contrato.
• Reajuste por faixa etária (por idade): acontece quando você muda de faixa de idade — por exemplo, ao completar 59 anos.

Muitas vezes os dois caem no mesmo período, e o valor final assusta.

Reajuste anual: quando vira abusivo

Nos planos individuais e familiares, existe um teto definido pela ANS todos os anos. Se o plano aumentou acima desse limite, o aumento é indevido. Já nos planos coletivos (de empresa ou por adesão, incluindo os de PME), o aumento costuma vir pela chamada "sinistralidade" — o quanto o grupo usou o plano. É aqui que mais aparecem abusos: aumentos altíssimos de um ano para o outro, sem o plano mostrar a conta que justifica o valor. Sem essa justificativa clara, o reajuste pode ser questionado.

Não importa: seu plano de saúde pode ser Unimed, Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Hapvida, NotreDame Intermédica, MedSênior, UsiSaúde, MedGold, Select, Premium Saúde, Cassi ou Ampla Saúde.

Plano de poucas pessoas ou só da família ("falso coletivo")

Muita gente tem um plano "coletivo" ou “empresarial” que, na prática, é de poucas vidas ou só da própria família. Nesses casos, a Justiça pode tratar esse plano como individual e aplicar o teto de aumento da ANS — protegendo você de reajustes exagerados. É uma situação muito comum e que vale a pena analisar.

Aumento por idade: o que a lei protege

O reajuste por faixa etária só é válido se estiver previsto no contrato, seguir as regras da ANS e usar percentuais razoáveis — sem servir para afastar o cliente mais velho. Depois dos 60 anos, há proteção especial do Estatuto do Idoso: aumentos por causa da idade, nessa fase, costumam ser considerados abusivos.

O que diz a Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o aumento por idade só vale com previsão em contrato, dentro das regras da ANS e com percentuais que não sejam exagerados nem discriminem o idoso. E, para os "falsos coletivos", aplica as mesmas proteções do plano individual.

O que é possível fazer

Se a sua mensalidade subiu de forma que parece abusiva, vale analisar o caso de perto: muitas vezes é possível reduzir o valor para um patamar correto e pedir de volta o que foi pago a mais (em regra, dos últimos três anos). Quando o aumento ameaça a sua permanência no plano, também é possível pedir à Justiça que mantenha a mensalidade enquanto a discussão acontece.