Cancelamento indevido do plano de saúde
O plano cancelou seu contrato de forma unilateral ou por atraso, sem aviso? O cancelamento tem regras e pode ser indevido. Dá para pedir à Justiça a manutenção do plano.
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O plano de saúde não pode simplesmente cancelar o contrato quando quiser. Nos planos individuais e familiares, a rescisão pela operadora só é permitida em caso de fraude ou de atraso de pagamento superior a 60 dias, e ainda assim o consumidor precisa ser avisado até o 50º dia de atraso.
Nos planos coletivos (por empresa ou adesão), o cancelamento também segue regras: respeitar o contrato e dar aviso prévio, em regra de 60 dias. Cancelar o plano de quem está no meio de um tratamento, ou por atraso pequeno e sem notificação, costuma ser abusivo.
Como reverter
Se o seu plano foi cancelado de forma indevida, dá para pedir à Justiça uma decisão de urgência para reativar o contrato e manter o atendimento, principalmente quando há tratamento em andamento. Quanto antes buscar orientação, melhor.
Situações que atendemos
- Rescisão unilateral pela operadora
- Cancelamento por atraso sem aviso prévio
- Cancelamento de plano coletivo sem respeitar o contrato
- Cancelamento durante um tratamento em andamento
- Recusa de reativação após pagamento
O que diz a Justiça
Lei 9.656/1998 · Art. 13
Veda a rescisão unilateral dos planos individuais/familiares, salvo fraude ou inadimplência por mais de 60 dias, com aviso prévio ao consumidor.
STJ · Súmula 608
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde (salvo autogestão).
Quem confiou, recomenda
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A confiança de quem já passou pela mesma situação.
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Estou muito feliz em realizar todos procedimentos cirúrgicos pós - bariátrica. É uma composição digna de ter o emagrecimento com a reparação cirúrgica pois saúde e bem estar não é ausência de doença,mas sim auto estima recuperada, qualidade de vida e amor próprio! Agradeço Dr Faquim pelo trabalho sério e respeitoso com minha condição e demais pessoas que indicaram seu serviço e também a equipe sempre disponível para atendimento e encorajamento. Deus continue nos abençoando e guiando os profissionais de saúde que atuam no fazer em prol da saúde objetiva e subjetiva!
Fábia Silva
3 meses atrás
Gostaria de expressar minha profunda gratidão ao Dr. Faquim e a toda a sua equipe pelo excelente trabalho realizado no meu processo de liminar para as cirurgias reparadoras pós-bariátrica — abdominoplastia e mamoplastia. Agradeço imensamente por todo o empenho, profissionalismo e atenção durante cada etapa. Sou muito grata por terem conduzido meu caso com tanto cuidado e excelência.
F.F. Silva
7 meses atrás
Procurei o dr Faquim pelas avaliacoes aqui no Google, e foi a melhor coisa q eu fiz! Minha experiência com o dr Faquim e sua equipe foi extremamente positiva! Assim que mandei mensagem o atendimento foi muito rapido, Dr Faquim foi muito aberto conosco e deu a melhor orientação para o caso da minha mãe. Finalmente conseguimos iniciar o tratamento dela! Agradeço demais pelas orientações fornecidas, e agradeço também à Eduarda e à Larissa, que sempre me atenderam bem no WhatsApp!
Marina Teixeira
6 meses atrás
Minha experiência não poderia ter sido melhor. Desde o início, sempre prontamente atendida e recebi todo o suporte necessário No dia 04/12/2025, finalmente chegou o grande dia, meu sonho realizado! Sou grata a Deus por ter colocado essa equipe maravilhosa no meu caminho, que me acompanhou e me ajudou a conquistar esse objetivo, Obrigada, Dr. Faquim, por todo o cuidado, dedicação e profissionalismo É difícil expressar em palavras tamanha felicidade. Que Deus te abençoe
Raquel Aranha
5 meses atrás
Parabéns pela postura ética e pela competência com que conduziu cada etapa do processo. Sinto-me muito bem representado(a).” • “Sua clareza, segurança e domínio técnico fazem toda a diferença. É um privilégio contar com um advogado tão preparado.”. Irei indicar aos meus conhecidos, pois sou de Ipatinga e essa distância não foi o problema, sempre dando assistência e ligações de vídeo que trás segurança para o cliente. Sucesso Dr. Faquin!!!!
Polliane Paula
5 meses atrás