Negativa de home care (atendimento domiciliar) pelo plano de saúde

Home care é o atendimento de saúde feito na casa do paciente, no lugar de uma internação no hospital. Costuma ser indicado para quem precisa de cuidados contínuos — pessoas idosas, em recuperação de uma internação grave ou com doenças que exigem acompanhamento constante. Muitos planos negam, mas, em boa parte dos casos, essa recusa é indevida.

Quando o plano é obrigado a cobrir o home care

A regra prática é esta: quando o médico que acompanha o paciente indica o home care como substituto da internação no hospital, o plano deve cobrir. O tratamento em casa cumpre o mesmo papel da internação — muitas vezes com mais conforto e segurança para o paciente — e o plano já é obrigado a cobrir a internação. Recusar, nesse caso, joga sobre o paciente um cuidado que é responsabilidade do plano. Não importa se seu plano é Unimed, Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Hapvida, NotreDame Intermédica, MedSênior, UsiSaúde, MedGold, Select, Premium Saúde ou Ampla Saúde.

Por que a cláusula que "exclui home care" costuma ser abusiva

É comum o contrato ter uma cláusula dizendo que não cobre home care. Mas, havendo indicação médica e quando o atendimento domiciliar substitui a internação, a Justiça tem considerado essa exclusão abusiva — ela não pode prevalecer sobre o direito à saúde e a finalidade do plano. Ou seja: a simples existência da cláusula não basta para negar.

O que o home care costuma incluir

Conforme a indicação médica, o home care pode envolver visitas médicas, acompanhamento de enfermagem, técnicos ou auxiliares de enfermagem por 6, 12 ou 24 horas, fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, curativos, medicamentos, dietas enterais ou parenterais, sondas, cateteres, equipos, bombas de infusão, oxigenoterapia, aspirador de secreção, nebulizador, cama hospitalar, colchão pneumático, cadeira de rodas, cadeira de banho e outros equipamentos ou insumos necessários ao tratamento em casa. Também pode incluir coleta de exames domiciliares e remoção por ambulância, quando houver indicação clínica. A cobertura deve seguir a prescrição do médico assistente e a necessidade concreta do paciente, não uma lista genérica definida pelo plano de saúde.

Uma diferença importante

Existe diferença entre o home care de natureza médica (que substitui a internação e exige profissionais de saúde) e a simples contratação de um cuidador para tarefas do dia a dia. O dever do plano se concentra no cuidado de saúde indicado pelo médico. Por isso, cada caso precisa ser analisado a partir do relatório do médico.

O que é possível fazer

Se o plano negou o home care indicado pelo seu médico — ou quer interromper um atendimento que já estava em andamento —, vale analisar o caso com atenção. Em muitas situações é possível garantir o atendimento, inclusive com pedido de urgência à Justiça quando há risco à saúde e o paciente não pode esperar. Um bom relatório médico, explicando por que o home care é necessário e que ele substitui a internação, costuma ser decisivo.