Manutenção do plano de saúde para aposentados e demitidos
Se aposentou ou foi demitido sem justa causa e o plano da empresa foi cancelado? A lei garante o direito de manter o plano nas mesmas condições (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98).
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Quem tinha plano pela empresa e contribuía com uma parte do valor não precisa, necessariamente, perder o plano ao sair. A Lei dos Planos de Saúde garante a manutenção do convênio para quem é demitido sem justa causa e para quem se aposenta — desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.
Na demissão sem justa causa, o tempo de manutenção é de um terço do período em que a pessoa contribuiu (mínimo de 6 e máximo de 24 meses). Para quem se aposenta, havendo pelo menos 10 anos de contribuição, o direito pode ser por tempo indeterminado. Vale para o trabalhador e para os dependentes já inscritos.
Atenção ao prazo
Existe um prazo curto para avisar a empresa de que você quer manter o plano — em geral, poucos dias após o desligamento. Se você foi demitido ou está se aposentando, procure orientação o quanto antes para não perder esse direito. Reajustes e cobranças fora das regras também podem ser questionados.
Situações que atendemos
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria de quem mantinha o plano da empresa
- Prazo para optar pela manutenção do plano
- Cobrança de valor acima do devido após a saída
- Manutenção do plano para os dependentes
O que diz a Justiça
Lei 9.656/1998 · Arts. 30 e 31
Garantem ao demitido sem justa causa e ao aposentado o direito de manter o plano coletivo, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral.
Perguntas frequentes
Fui demitido sem justa causa. Posso manter o plano?
Sim, se você contribuía com parte da mensalidade (art. 30 da Lei 9.656/98). Você assume o valor integral, pelo período de um terço do tempo em que contribuiu — no mínimo 6 e no máximo 24 meses.
Me aposentei. Tenho direito a manter o plano?
Sim (art. 31). Com 10 anos ou mais de contribuição, o direito pode ser por tempo indeterminado; com menos, é de um ano para cada ano contribuído. Você assume o valor integral.
Tenho prazo para pedir a manutenção?
Sim, e ele é curto (em geral, poucos dias após o desligamento ou o aviso da empresa). Por isso, procure orientação o quanto antes para não perder o direito.
Meus dependentes continuam no plano?
Sim. Os dependentes que já estavam inscritos podem ser mantidos junto com você.
Quem confiou, recomenda
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A confiança de quem já passou pela mesma situação.
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Venho registrar meu reconhecimento e elogio ao advogado, Dr. FAQUIM, que me atendeu em consulta online relacionada à autorização de fornecimento de medicamento pelo plano de saúde. O atendimento foi conduzido com elevado grau de profissionalismo, competência técnica e cordialidade. O advogado demonstrou profundo conhecimento da matéria, prestando esclarecimentos precisos e orientações seguras, sempre com atenção e respeito. Sua atuação foi fundamental para que eu compreendesse meus direitos e os procedimentos cabíveis, transmitindo confiança e segurança durante todo o atendimento. Agradeço pela excelência dos serviços prestados e pela dedicação demonstrada, ressaltando a qualidade do atendimento recebido.
JANETE ARMOND
um mês atrás
Advogado Dr faquim é perfeito e muito dedicado ao seu trabalho. Entrou com meu processo, solicitando minhas cirurgias reparadoras perante ao plano e em muito pouco tempo as mesmas foram liberadas. Podem contratar sem medo. X
Carla Cristina
uma semana atrás
Fui atendido pelo Dr. Faquim no meu caso contra o plano de saúde, envolvendo cirurgias reparadoras pós-bariátrica, e só tenho a agradecer. Desde o início ele foi extremamente atencioso, explicou cada passo com clareza e reuniu toda a documentação necessária com muito cuidado. Mesmo depois da negativa do juiz de primeira instância, ele não desistiu e entrou com o agravo de instrumento que garantiu a tutela para a realização das cirurgias, demonstrando grande conhecimento técnico e preparo. A postura sempre ética, humana e comprometida fez toda a diferença. Recomendo fortemente o trabalho do Dr. Faquim
Clayson Carreiro
2 meses atrás
Fui muito bem atendida pelo escritório Backer Faquim Advogados. Desde o início me passaram muita segurança, atenção e clareza em cada etapa do processo. Sempre tive retorno quando precisei e me senti acolhida em um momento muito importante. Graças ao trabalho do escritório, consegui minhas cirurgias. Recomendo pelo profissionalismo, dedicação e excelente atendimento.
Maria De Lourdes Bernardes
um mês atrás
Indico de olhos fechados o trabalho da equipe do Dr Faquim, equipe essa que conduziu todo o processo com todos os esclarecimentos necessários, com seriedade e compromisso. O resultado muito melhor do que eu esperava. Fiz abdominoplastia e mamoplastia com um resultado surpreendente, auto estima de volta, enfim, realizada. Obrigada Dr Faquim por ser tão eficiente nessa missão de trazer esperança pra quem nem acreditava mais que seria possível uma qualidade de vida com dignidade.
Cleria
3 meses atrás