Negativa de tratamento oncológico (câncer) pelo plano de saúde
O plano negou quimioterapia, radioterapia, exames ou outra parte do tratamento contra o câncer? O tratamento oncológico indicado pelo médico tem proteção reforçada no direito brasileito. Podemos ajudar!
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Tratamento contra o câncer pelo plano de saúde
O tratamento contra o câncer exige rapidez. Exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos indicados para o tratamento oncológico podem integrar a cobertura do plano de saúde, especialmente quando há prescrição médica fundamentada.
Mesmo assim, muitos pacientes enfrentam negativas para quimioterapia oral, medicamentos de alto custo, medicamentos importados, radioterapias mais modernas ou exames importantes, como o PET-CT.
Em muitos casos, a negativa pode ser considerada abusiva quando há indicação médica e justificativa clínica para o tratamento. O plano de saúde não deve substituir a decisão do médico responsável, nem negar a cobertura apenas porque o medicamento é de uso domiciliar, tem custo elevado ou não consta expressamente no rol da ANS, especialmente quando o tratamento é necessário para a doença coberta pelo contrato.
Urgência no tratamento oncológico
Pela gravidade do câncer e pelo risco de atraso no tratamento, pode ser possível pedir à Justiça uma decisão de urgência para que o plano autorize o procedimento, exame ou medicamento em prazo reduzido.
Para avaliar o caso, é importante reunir documentos como relatório do oncologista, exames, prescrição médica, pedido administrativo feito ao plano e a negativa por escrito.
O laudo médico completo ajuda muito, mas a falta dele não deve impedir o paciente de buscar orientação. Quando o médico informa verbalmente que há indicação, mas não entrega relatório, é possível avaliar caminhos para tentar obter a documentação adequada.
Caso o plano tenha negado o tratamento, ou caso você ainda não tenha conseguido a documentação médica necessária, fale com o escritório pelo WhatsApp para entender quais medidas podem ser analisadas no seu caso.
Situações que atendemos
- Quimioterapia oral (comprimidos) negada
- Radioterapia moderna (IMRT, IGRT) negada
- Exames como PET-CT negados
- Imunoterapia para câncer negada
- Medicamento oncológico importado negado
O que diz a Justiça
TJSP · Súmula 95
O judiciário brasileito possui entendimento consolidado no sentido de que, quando há indicação médica expressa, não deve prevalecer a negativa de cobertura de medicamentos associados ao tratamento quimioterápico. Esse entendimento pode ser relevante em casos de pacientes com câncer que recebem negativa do plano para quimioterapia oral ou medicamentos necessários ao tratamento oncológico.
Lei 14.454/2022 · Rol exemplificativo (taxativo mitigado)
Permite a cobertura de tratamento fora da lista da ANS com indicação médica e eficácia comprovada.
STJ · AREsp 3084204
CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE EXAME MÉDICO. PET-CT. PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
Perguntas frequentes
O plano cobre quimioterapia e radioterapia?
Sim, são de cobertura obrigatória. Negar técnicas ou medicamentos ligados ao tratamento do câncer, havendo indicação médica, costuma ser abusivo.
A quimioterapia oral (em comprimidos) é coberta?
Sim, com indicação médica. Mesmo sendo de uso em casa, por estar ligada ao tratamento do câncer, há forte entendimento de cobertura (Súmula 95 do TJSP).
Negaram um exame (como PET-CT) ou uma radioterapia mais moderna. Posso reverter?
Em geral, sim. Com a indicação do oncologista, a negativa por “não estar no rol” ou por custo pode ser revertida.
É urgente. Quanto tempo a Justiça leva?
Pela gravidade, é possível pedir decisão de urgência, que costuma sair em poucos dias. Reúna o relatório do oncologista, os exames e a negativa.
Quem confiou, recomenda
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A confiança de quem já passou pela mesma situação.
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Advogado Dr faquim é perfeito e muito dedicado ao seu trabalho. Entrou com meu processo, solicitando minhas cirurgias reparadoras perante ao plano e em muito pouco tempo as mesmas foram liberadas. Podem contratar sem medo. X
Carla Cristina
um mês atrás
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Marcos Flávio Reis
2 meses atrás
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Claudia Mana
2 meses atrás
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Patricia Wanderley
2 meses atrás
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Elza Aparecida Gonçalves de Meireles
um mês atrás